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Lei nº 5134, de 28/05/1998

RETIFICA A LEI 5.112/98, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS LOCAIS E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.

Matéria Originária: PL 7274/1998 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 28/05/1998

Data de Publicação: 29/05/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: "à data depublicação da Lei 5.112/98" (03/04/98). Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5039/1997 - AUTORIZA CESSÃO, E PREVÊ SUB-ROGAÇÃO, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA, DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO, DENOMINADO "CENTRO DAS ARTES", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera	LEI 5112/1998 - AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS LOCAIS E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.