Lei nº 5039, de 19/09/1997
AUTORIZA CESSÃO, E PREVÊ SUB-ROGAÇÃO, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA, DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO, DENOMINADO "CENTRO DAS ARTES", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária: PL 7121/1997 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 19/09/1997
Data de Publicação: 03/10/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Bens Imóveis
Situação: Em vigor
Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
