Projeto de Lei nº 7121/1997
AUTORIZA CESSÃO, E PREVÊ SUB-ROGAÇÃO, À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA, DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO "CENTRO DAS ARTES", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 12/08/1997
Processo: 23627/1997
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 5039/1997
