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Lei nº 5124, de 05/05/1998

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA REFORMULAR OUTORGA DE PUBLICIDADE EM ABRIGOS PARA PASSAGEIROS, COLETORES DE RESÍDUOS E PROTETORES DE ÁRVORES.

Matéria Originária: PL 7093/1997 - Autoria: Silvana Cássia Ribeiro Baptista

Data de Promulgação: 05/05/1998

Data de Publicação: 08/05/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado PUBLICIDADE Autor: SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8584/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3566/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Revoga	LEI 3723/1991 - ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA DE FUMO EM PRÓPRIO PÚBLICO.