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Lei nº 5045, de 01/10/1997

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ALTERA A LEI 4.564/95, PARA PREVER O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR. [NO EXAME MÉDICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO]

Matéria Originária: PL 7104/1997 - Autoria: Eder Guglielmin

Data de Promulgação: 01/10/1997

Data de Publicação: 03/10/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: Autor: EDER GUGLIELMIN

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4564/1995 - Consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose.