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Lei nº 5030, de 01/09/1997

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ALTERA AS LEIS 2.027/73 E 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS E TÁXIS, IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA E DO VEÍCULO.

Matéria Originária: PL 7057/1997 - Autoria: Aylton Mário de Souza

Data de Promulgação: 01/09/1997

Data de Publicação: 05/09/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado. Autor: AYLTON MÁRIO DE SOUZA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 6109/2003 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2027/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Altera	LEI 3912/1992 - Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.