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Lei nº 4748, de 29/03/1996

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CRIA NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE TÉCNICO.

Matéria Originária: PL 6825/1996 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 29/03/1996

Data de Publicação: 02/04/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 5370/1999 - REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Alterada por	LEI 5673/2001 - Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.