Lei nº 4737, de 15/03/1996

AUTORIZA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO OBJETO DA LEI Nº. 2.588/82, QUE O AUTORIZA COM O HOSPITAL DE CARIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO", PARA USO EXCLUSIVO DAS SUAS INSTALAÇÕES PELA PREFEITURA.

Matéria Originária: PL 6809/1996 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 15/03/1996

Data de Publicação: 22/03/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde SAÚDE - hospitais e similares Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 6375/2004 - AUTORIZA RE-RATIFICAR E ADITAR CONVÊNIO OBJETO DA LEI 2.588/82, COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO. [E PREVÊ ENVIO TRIMESTRAL À CÂMARA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO GESTOR]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2588/1982 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA USO EXCLUSIVO DAS SUAS INSTALAÇÕES PELA PREFEITURA; E REVOGA A LEI 2.552/81.
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SAGL 5.1