Lei nº 6375, de 29/06/2004

AUTORIZA RE-RATIFICAR E ADITAR CONVÊNIO OBJETO DA LEI 2.588/82, COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO. [E PREVÊ ENVIO TRIMESTRAL À CÂMARA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO GESTOR]

Matéria Originária: PL 9162/2004 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 29/06/2004

Data de Publicação: 30/06/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: PACTOS - convênios SAÚDE - hospitais e similares ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde CÂMARA - informação à Câmara ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2588/1982 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA USO EXCLUSIVO DAS SUAS INSTALAÇÕES PELA PREFEITURA; E REVOGA A LEI 2.552/81.
Revoga LEI 4737/1996 - AUTORIZA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO OBJETO DA LEI Nº. 2.588/82, QUE O AUTORIZA COM O HOSPITAL DE CARIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO", PARA USO EXCLUSIVO DAS SUAS INSTALAÇÕES PELA PREFEITURA.
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SAGL 5.1