Lei nº 2588, de 13/08/1982
AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA USO EXCLUSIVO DAS SUAS INSTALAÇÕES PELA PREFEITURA; E REVOGA A LEI 2.552/81.
Matéria Originária:
PL 3652/1982
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 13/08/1982
Data de Publicação: 20/08/1982
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: PACTOS - convênios
SAÚDE - hospitais e similares
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde
Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 4737/1996
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AUTORIZA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO OBJETO DA LEI Nº. 2.588/82, QUE O AUTORIZA COM O HOSPITAL DE CARIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO", PARA USO EXCLUSIVO DAS SUAS INSTALAÇÕES PELA PREFEITURA.
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Alterada por
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LEI 6375/2004
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AUTORIZA RE-RATIFICAR E ADITAR CONVÊNIO OBJETO DA LEI 2.588/82, COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO. [E PREVÊ ENVIO TRIMESTRAL À CÂMARA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO GESTOR]
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2552/1981
- AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO/SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OPERAÇÃO CONJUNTA DO REFERIDO HOSPITAL; E REVOGA A LEI 1.677/70, QUE AUTORIZAVA À FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ CONVÊNIO SEMELHANTE.
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