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Lei nº 4715, de 26/01/1996

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ALTERA A LEI 3.067/87, PARA REFORMULAR A JORNADA DE TRABALHO E OS VENCIMENTOS DAS CLASSES DE MÉDICO E ODONTÓLOGO; E A ELAS EQUIPARA A DE MÉDICO VETERINÁRIO.

Matéria Originária: PL 6797/1996 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 26/01/1996

Data de Publicação: 30/01/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Republicação: IOM 02/02/1996 Início de eficácia: 01/09/1995 Regulamentos: Decretos 15.183, de 02/02/1996, IOM 06/02/1996, ret. IOM 16/02/1996; e 15.216, de 21/02/1996, IOM 01/03/1996. SERVIDORES - cargos SERVIDORES - remuneração - reajuste Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3067/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Revoga parcialmente LEI 3210/1988 - ALTERA A LEI 3.067/87, PARA MODIFICAR A RECLASSIFICAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera LEI 3227/1988 - ALTERA A LEI 3.067/87, PARA MODIFICAR A RECLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS.
Revoga LEI 4688/1995 - AUMENTA OS VENCIMENTOS DO MÉDICOS E ODONTÓLOGOS.
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