Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 4602, de 29/06/1995

Pasta Digital Texto Original

PREVÊ INCENTIVO A HORTAS CASEIRAS (PROJETO HORTAS DOMÉSTICAS).

Matéria Originária: PL 6349/1994 - Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Promulgação: 29/06/1995

Data de Publicação: 04/07/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8779/2017 - Cria o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares.