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Projeto de Lei nº 6349/1994

Texto Integral

PREVÊ INCENTIVO A HORTAS CASEIRAS (PROJETO HORTAS DOMÉSTICAS).

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 06/09/1994

Processo: 16814/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4602/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

29/06/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo