Lei nº 4602, de 29/06/1995
PREVÊ INCENTIVO A HORTAS CASEIRAS (PROJETO HORTAS DOMÉSTICAS).
Data de Promulgação: 29/06/1995
Data de Publicação: 04/07/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 8779 de 15/05/2017
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Cria o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares.
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