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Lei nº 4585, de 23/05/1995

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ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES.

Matéria Originária: PL 6433/1994 - Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Promulgação: 23/05/1995

Data de Publicação: 26/05/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Republicação: IOM 09/06/1995 Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5410/2000 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2318/1978 - PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.