Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 4572, de 02/05/1995

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 2.367/79, PARA VEDAR VENDA DE CARNES VERDES EM "VAREJÕES" E "COMBOIOS DE ALIMENTOS".

Matéria Originária: PL 6164/1993 - Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Promulgação: 02/05/1995

Data de Publicação: 05/05/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 12/05/1995 Veto total rejeitado Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5190/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2367/1979 - Disciplina o funcionamento das feiras livres.