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Lei nº 4544, de 27/03/1995

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AUTORIZA CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria Originária: PL 6333/1994 - Autoria: Luiz Ângelo Monti

Data de Promulgação: 27/03/1995

Data de Publicação: 31/05/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cemitérios e Funerais

Situação: Revogada

Observações: Retificação IOM- 25/04/1995; Veto total rejeitado Descritores: Cemitérios e funerais - funerais; Cemitérios e funerais - cemitérios. Autor: LUIZ ÂNGELO MONTI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 6214/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.543/95, 4.544/95, 4.545/95, 4.561/95, 4.571/95, 4.590/95, 4.671/95, 4.791/96, 4.836/96, 4.885/96, 5.154/98, 5.167/98, 5.409/00, 5.456/00, 5.558/00 e 5.560/00]
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