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Projeto de Lei nº 6333/1994

Texto Integral

AUTORIZA CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Luiz Ângelo Monti

Data de Apresentação: 19/08/1994

Processo: 16737/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4544/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

27/03/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo