Lei nº 4544, de 27/03/1995
AUTORIZA CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data de Promulgação: 27/03/1995
Data de Publicação: 31/05/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cemitérios e Funerais
Observações: Retificação IOM- 25/04/1995;
Veto total rejeitado
Descritores: Cemitérios e funerais - funerais;
Cemitérios e funerais - cemitérios.
Autor: LUIZ ÂNGELO MONTI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 6214 de 23/12/2003
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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.543/95, 4.544/95, 4.545/95, 4.561/95, 4.571/95, 4.590/95, 4.671/95, 4.791/96, 4.836/96, 4.885/96, 5.154/98, 5.167/98, 5.409/00, 5.456/00, 5.558/00 e 5.560/00]
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Nova Pesquisa
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