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Lei nº 4500, de 21/12/1994

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ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.

Matéria Originária: PL 5994/1993 - Autoria: Marcílio Carra

Data de Promulgação: 21/12/1994

Data de Publicação: 23/12/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Retificação: 06/01/1995. Regulamento: Decreto 14.941, 10/10/1995, IOM 17/10/1995. Autor: MARCÍLIO CARRA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 5872/2002 - ALTERA A LEI 4.500/94, PARA OBRIGAR VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL EM ÔNIBUS E PASSES.
Revogada por	LEI 8584/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3566/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.