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Lei nº 4405, de 22/08/1994

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ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Matéria Originária: PL 6232/1994 - Autoria: José Simões do Carmo Filho

Data de Promulgação: 22/08/1994

Data de Publicação: 26/08/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado. Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5410/2000 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2318/1978 - PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.