Lei nº 4351, de 09/05/1994

REGULA FRETAMENTO OFICIAL DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE TORCIDAS ORGANIZADAS.

Matéria Originária: PL 5926/1993 - Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Promulgação: 09/05/1994

Data de Publicação: 13/05/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado. Descritores: Administração Pública - geral; Cultura, Esporte e Lazer - geral; Transportes e Trânsito - ônibus - geral. Autor: JORGE NASSIF HADDAD

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 6222/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.928/92, 4.103/93, 4.126/93, 4.305/94, 4.308/94, 4.317/94, 4.351/94, 4.406/94, 4.407/94, 4.414/94, 4.422/94, 4.469/94, 4.480/94, 4.495/94, 4.517/95, 5.692/01)
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