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Lei nº 4305, de 16/02/1994

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ALTERA A LEI 3.912/92, PARA, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, PREVER PLACA INDICATIVA DAS RESPECTIVAS LINHAS E HORÁRIOS.

Matéria Originária: PL 6015/1993 - Autoria: Erazê Martinho

Data de Promulgação: 16/02/1994

Data de Publicação: 18/02/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado. Descritores: Publicidade; Transportes e Trânsito - ônibus - geral. Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 6222/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.928/92, 4.103/93, 4.126/93, 4.305/94, 4.308/94, 4.317/94, 4.351/94, 4.406/94, 4.407/94, 4.414/94, 4.422/94, 4.469/94, 4.480/94, 4.495/94, 4.517/95, 5.692/01)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3912/1992 - Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.