Lei nº 4198, de 14/09/1993
REABRE PRAZOS DA LEI 3.265/88, PARA OBRA DA ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL EM ÁREA PÚBLICA.
Matéria Originária:
PL 5979/1993
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 14/09/1993
Data de Publicação: 17/09/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente por
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LEI 7121/2008
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RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM-ATEAL, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO PONTE DE CAMPINAS, PARA MANUTENÇÃO DE SUA SEDE E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISA EM COMUNICAÇÃO E AUDIÇÃO; E REVOGA A LEI 3.265/88, CORRELATA.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 3265/1988
- RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAN (JARDIM BRASIL). [PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE]
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