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Projeto de Lei nº 5979/1993

Texto Integral

REABRE PRAZOS DA LEI 3.265/88, PARA OBRA DA ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL EM ÁREA PÚBLICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/06/1993

Processo: 14158/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4198/1993

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/1993 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

14/09/1993 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo