Lei nº 3265, de 31/10/1988
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAN (JARDIM BRASIL). [PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE]
Matéria Originária:
PL 4746/1988
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 31/10/1988
Data de Publicação: 11/11/1988
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: BENS IMÓVEIS - classificação
BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3614/1990
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PRORROGA PRAZOS DA LEI 3.265/88, PARA OBRAS DA ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL , EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO.
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Alterada por
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LEI 4198/1993
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REABRE PRAZOS DA LEI 3.265/88, PARA OBRA DA ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL EM ÁREA PÚBLICA.
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Alterada por
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LEI 4460/1994
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ALTERA A LEI 3.265/88, PARA RETIFICAR DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM-ATEAL.
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Revogada por
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LEI 7121/2008
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RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM-ATEAL, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO PONTE DE CAMPINAS, PARA MANUTENÇÃO DE SUA SEDE E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISA EM COMUNICAÇÃO E AUDIÇÃO; E REVOGA A LEI 3.265/88, CORRELATA.
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