Lei nº 4460, de 28/10/1994
ALTERA A LEI 3.265/88, PARA RETIFICAR DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM-ATEAL.
Data de Promulgação: 28/10/1994
Data de Publicação: 08/11/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Retificação: IOM 11/11/1994.
BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação parcial
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Lei nº 7121 de 22/08/2008
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RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM-ATEAL, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO PONTE DE CAMPINAS, PARA MANUTENÇÃO DE SUA SEDE E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISA EM COMUNICAÇÃO E AUDIÇÃO; E REVOGA A LEI 3.265/88, CORRELATA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 3265 de 31/10/1988
- RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAN (JARDIM BRASIL). [PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE]
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