Projeto de Lei nº 6362/1994

ALTERA A LEI 3.265/88, PARA RETIFICAR DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/09/1994

Processo: 16894/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4460/1994
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/10/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

 
 
 
 
 
28/10/1994 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
OpenLegis
SAGL 5.1