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Lei nº 4127, de 27/04/1993

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ALTERA A LEI 3.233/88, PARA CONDICIONAR A POSIÇÃO DE POSTES E FIAÇÃO AÉREA EM VIA PÚBLICA A PARECER DA DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS.

Matéria Originária: PL 5865/1992 - Autoria: Erazê Martinho

Data de Promulgação: 27/04/1993

Data de Publicação: 30/04/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 07/05/1993 Veto Total Rejeitado MEIO AMBIENTE - arborização - geral Autor: ERAZÊ MARTINHO REVOGADA pela Lei 10.104/2024.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 6223/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.463/89, 3.925/92, 4.111/93, 4.125/93, 4.127/93, 4.133/93, 4.134/93, 4.137/93, 4.156/93, 4.378/94, 4.389/94, 4.468/94, 4.482/94, 4.491/94, 4.504/94, 4.528/95, 4.529/95, 4.532/95 E 4.533/95; E TACITAMENTE A LEI 4.537/95)
Revogada por LEI 10104/2024 - Institui o Plano de Arborização Urbana; dá outras providências; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3233/1988 - Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, veda fixação de fios e anúncios nas árvores e atribui à Coordenadoria Municipal de Abastecimento e Agricultura e à Secretaria de Serviços Públicos competências correlatas.
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