Lei nº 4098, de 25/02/1993
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA".
Matéria Originária: PL 5705/1992 - Autoria: Eder Guglielmin
Data de Promulgação: 25/02/1993
Data de Publicação: 02/03/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Educação
Situação: Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 19.968-0/0 - Procedente em 13/12/1996. EDUCAÇÃO - geral FINANÇAS - incentivo fiscal Autor: EDER GUGLIELMIN
