Lei nº 4055, de 15/12/1992
ALTERA A LEI 2.689/84, PARA DETERMINAR EXAME DE SANGUE EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria Originária: PL 5708/1992 - Autoria: Eder Guglielmin
Data de Promulgação: 15/12/1992
Data de Publicação: 22/12/1992
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Educação
Situação: Revogada
Observações: Retificação: IOM 29/12/1992 Acrescenta uma outra letra l ao § 1.° do art. da Lei 2.689/84, sem revogar expressamente a mesma letra l introduzida pela 4.045/92. Autor: EDER GUGLIELMIN