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Lei nº 3711, de 16/04/1991

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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR O CUSTO DAS LICENÇAS DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.

Matéria Originária: PL 5285/1990 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/04/1991

Data de Publicação: 19/04/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 4252/1993 - ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2027/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.