Lei nº 3498, de 05/02/1990
REVOGA AS LEIS 2.555/82 E 2.829/85, QUE REGULAM INSTALAÇÃO DE PUBLICIDADE EM PRAÇAS ESPORTIVAS.
Matéria Originária: PL 5043/1989 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 05/02/1990
Data de Publicação: 16/02/1990
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Bens Móveis
Situação: Em vigor
Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa BENS IMÓVEIS - uso - permissão PUBLICIDADE CULTURA, ESPORTE E LAZER - próprios públicos Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
