Projeto de Lei nº 5043/1989

REVOGA AS LEIS 2.555/82 E 2.829/85, QUE REGULAM INSTALAÇÃO DE PUBLICIDADE EM PRAÇAS ESPORTIVAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/1989

Processo: 17459/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3498/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada