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Lei nº 3490, de 11/12/1989

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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ARQUITETO E DIRETOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS.

Matéria Originária: PL 5025/1989 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 11/12/1989

Data de Publicação: 12/09/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: SERVIDORES - cargos Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 5370/1999 - REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Revogada por	LEI 8763/2017 - Reestrutura a Administração Pública; cria e extingue os cargos que especifica; e autoriza transposições orçamentárias correlatas.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 3086/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.