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Lei nº 3417, de 13/07/1989

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ALTERA A LEI 2.367/79, PARA EXIGIR ALTERNÂNCIA DOS PONTOS DAS FEIRAS LIVRES.

Matéria Originária: PL 4834/1989 - Autoria: Erazê Martinho

Data de Promulgação: 13/07/1989

Data de Publicação: 21/07/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Ver Lei 5.169/98. ECONOMIA - abastecimento - feiras livres Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2367/1979 - Disciplina o funcionamento das feiras livres.