Projeto de Lei nº 4834/1989

ALTERA A LEI 2.367/79, PARA EXIGIR ALTERNÂNCIA DOS PONTOS DAS FEIRAS LIVRES.

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/1989

Processo: 17175/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3417/1989
Situação Atual
Tramitação Encerrada