Lei nº 3417, de 13/07/1989
ALTERA A LEI 2.367/79, PARA EXIGIR ALTERNÂNCIA DOS PONTOS DAS FEIRAS LIVRES.
Data de Promulgação: 13/07/1989
Data de Publicação: 21/07/1989
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Ver Lei 5.169/98.
ECONOMIA - abastecimento - feiras livres
Autor: ERAZÊ MARTINHO
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2367 de 26/09/1979
- Disciplina o funcionamento das feiras livres.
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Nova Pesquisa
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