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Lei nº 3353, de 26/01/1989

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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.

Matéria Originária: PL 4799/1989 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 26/01/1989

Data de Publicação: 27/01/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: FINANÇAS - impostos Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DE 10571/1989 - REGULAMENTA A LEI 3.353/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
Revogada por	LC 14/1990 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.