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Lei nº 3340, de 16/12/1988

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ALTERA A LEI 3.229/88, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL, E A LEI 3.067/87, QUE RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA ELEVAR OS NÍVEIS DAS CLASSES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 4790/1988 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/12/1988

Data de Publicação: 20/12/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - variáveis SERVIDORES - empregos Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3067/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera LEI 3229/1988 - INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL, ESTENDE-LHE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AS NORMAS DE RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS E RESTAURA A LEI 557/57, QUE REGULAVA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES VARIÁVEIS.
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