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Lei nº 3311, de 28/11/1988

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ALTERA A LEI 2.689/84, PARA REDEFINIR EXAMES DA CLIENTELA DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PELA SECRETARIA DE SAÚDE.

Matéria Originária: PL 4631/1988 - Autoria: José Rivelli

Data de Promulgação: 28/11/1988

Data de Publicação: 02/12/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Sanção Tácita EDUCAÇÃO - geral ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde Autor: JOSÉ RIVELLI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 4564/1995 - Consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2689/1984 - ATRIBUI À SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL EXAME MÉDICO SEMESTRAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.