Lei nº 3193, de 15/06/1988
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER RECOMPOSIÇÃO DA FLORA NATURAL LOCAL, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE VIVEIRO SILVESTRE MUNICIPAL.
Matéria Originária: PL 4483/1987 - Autoria: Antonio Fernandes Panizza
Data de Promulgação: 15/06/1988
Data de Publicação: 17/06/1988
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Planejamento
Situação: Revogada tacitamente
Observações: Retificação: IOM 08/07/1988 Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 15.391/88. PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: ANTONIO FERNANDES PANIZZA
