Projeto de Lei nº 4483/1987

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER RECOMPOSIÇÃO DA FLORA NATURAL LOCAL, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE VIVEIRO SILVESTRE MUNICIPAL.

Autoria: Antonio Fernandes Panizza

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/11/1987

Processo: 16677/1987

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3193/1988
Situação Atual
Tramitação Encerrada