Lei nº 3081, de 10/07/1987
ALTERA A LEI 3.067/87, PARA CRIAR EMPREGOS PÚBLICOS NOS GRUPOS DE ATIVIDADES: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E COMUNICAÇÃO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIO DOS RESPECTIVOS ENQUADRAMENTOS.
Matéria Originária:
PL 4405/1987
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 10/07/1987
Data de Publicação: 10/07/1987
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Retroação de seus efeitos: 01/03/1987.
Regulamento: Decreto 9.612, de 28/07/19887, IOM 07/08/1987.
SERVIDORES - empregos
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada por
|
LEI 3135/1987
-
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO; A LEI 3.086/87, QUE REORGANIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL; A LEI 3.088/87, QUE RECLASSIFICOU OS CARGOS PÚBLICOS; E A LEI 3.067/87, QUE RECLASSIFICOU OS EMPREGOS PÚBLICOS.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6183/2003
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS (PAJEM) E SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6589/2005
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - NÍVEL IV.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6637/2006
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, NÍVEL IV.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6730/2006
-
CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6821/2007
-
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
LEI 3067/1987
- RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
|
|
