Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 3056, de 11/05/1987

Pasta Digital Texto Original Texto Compilado

Cria na Prefeitura Municipal o cadastro de creches, berçários e escolas maternais e de educação infantil.

Matéria Originária: PL 4343/1987 - Autoria: Francisco José Carbonari

Data de Promulgação: 11/05/1987

Data de Publicação: 19/05/1987

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: Regulamento: Decreto 9.898, de 14/01/1988, IOM 22/01/1988. EDUCAÇÃO - creches EDUCAÇÃO - geral Autor: FRANCISCO JOSÉ CARBONARI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DE 9898/1988 - REGULAMENTA O CADASTRO DE CRECHES, BERÇÁRIOS E ESCOLAS MATERNAIS E DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Revogada parcialmente por	LC 594/2019 - Altera o Código Tributário, para modificar disposições sobre crédito tributário, processo tributário, taxas, IPTU e ISSQN; e revoga as leis e disposições que especifica.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 2899/1985 - INSTITUI NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O CADASTRO DAS ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES.