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Lei nº 2991, de 27/08/1986

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ALTERA A LEI 2.562/82, PARA PREVER ESPECIFICAÇÕES SOBRE PASSEIOS PÚBLICOS.

Matéria Originária: PL 4225/1986 - Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Promulgação: 27/08/1986

Data de Publicação: 02/09/1986

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Publicação: Jornal de Jundiaí 05/09/1986 Veto Total Rejeitado OBRAS - calçadas, muros, cercas e limpeza de terrenos OBRAS - código Autor: JORGE NASSIF HADDAD

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 3705/1991 - Regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2562/1982 - REGULA CONSTRUÇÃO DE MURO E LIMPEZA DE TERRENOS.
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