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Lei nº 2698, de 23/04/1984

ALTERA OS ARTIGOS 178 E 180 DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER CAUÇÃO EM PROJETOS DE TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO.

Matéria Originária: PL 3784/1983 - Autoria: Chico Carbonari

Data de Promulgação: 23/04/1984

Data de Publicação: 04/05/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: FRANCISCO JOSÉ CARBONARI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 318/2000 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96 E A LEI 2.507/81, PARA RESTABELECER PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE TALUDES E OBRAS DE PROTEÇÃO EM CASOS DE MOVIMENTO DE TERRA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.