Lei nº 2647, de 02/09/1983

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA RESSETORIZAR VIA AUXILIAR E NELA VEDAR EDIFICAÇÃO DA CATEGORIA QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 3756/1983 - Autoria: José Crupe

Data de Promulgação: 02/09/1983

Data de Publicação: 09/09/1983

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo A Lei 2.660/83 acrescenta um outro § 14 ao art. 69, sem revogar expressamente o mesmo § 14 introduzido por esta Lei. Autor: JOSÉ CRUPE

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 416/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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SAGL 5.0