Lei nº 2486, de 05/06/1981

ALTERA A LEI 943/61, QUE CRIOU O FUNDO DE PENSÕES DOS DEPENDENTES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Matéria Originária: PL 3519/1981 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 05/06/1981

Data de Publicação: 12/06/1981

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: SERVIDORES - previdência - fundo de pensões Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 3087/1987 - INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 943/1961 - CRIA A PENSÃO POR MORTE, AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES DO QUADRO FIXO, EXTRANUMERÁRIOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO.
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