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Lei nº 2455, de 05/12/1980

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PROÍBE FUMAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Matéria Originária: PL 3396/1980 - Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Data de Promulgação: 05/12/1980

Data de Publicação: 16/12/1980

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: SAÚDE - fumo Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada parcialmente por	LEI 4593/1995 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.455/80, PARA PROIBIR FUMO NAS SALAS DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Revogada por	LEI 5410/2000 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.